10/06/2010
FRAUDE

Escândalo em Palmares: Fundação faz contrato sem licitação

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FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO


Produtora é contratada, sem licitação, por R$ 258 mil


POSTADO ÀS 13:28 EM 09 DE Junho DE 2010


Deu no Diário Oficial de hoje:


A Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, criada em 1993 no município de Palmares, Zona da Mata Sul do Estado, contratou, sem licitação, a empresa Visão Produções e Promoções Ltda. por R$ 258 mil.


A contratação foi para que a Visão fornecesse os serviços de artistas, shows e bandas no São João 2010 de Palmares.


Só para ser mais claro, não houve dispensa de licitação, e sim, inexigibilidade. Sabem o que é?


É justamente o mesmo recurso utilizado pela Fundarpe para contratar produtoras de bandas, artistas e shows entre 2007 e abril de 2010 e que agora é alvo de denúncias.


Só para lembrar, inexigibilidade é não exigir o processo licitatório. Isso pode ocorrer, conforme previsto no art. 25 da Lei. 8.666, a Lei das Licitações no Brasil, quando não existirem condições de realizar uma concorrência pública.


Exemplo: a Prefeitura de Palmares quer contratar um grupo de forró X para tocar na cidade. Só o grupo de forró X pode se apresentar como o grupo de forró X. Isso é óbvio. Logo, por que fazer uma licitação se esse serviço ou produto desejado só pode ser fornecido por uma única empresa (no caso a produtora indicada pela banda)?


Ai é que cabem as perguntas: quantas e quais são as bandas que vão se apresentar no São João de Palmares? Quanto cada uma cobra de cachê? Quem são os donos da Visão Produções e Promoções Ltda.? Qual a parcela deles dos R$ 258 mil?


Lembrem-se que os R$ 258 mil saíram do seu bolso internauta/contribuinte.

Fonte: Blog do Jamildo - JC Online


 



Diário oficial


FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA


HERMILO BORBA FILHO


INEXIGIBILIDADE


PROCESSO 007/2010 – INEXIGIBILIDADE 003/2010 –


RATIFICO – contratação da empresa VISÃO PRODUÇÕES E


PROMOÇÕES LTDA CNPJ 11.476.564.0001-11,com o valor de


R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais.) para


fornecimentos dos Artistas e Shows de Bandas nas festividades


do mês de São João/2010, fundamentado no Art. 25 III, § 1º da Lei


Federal 8.666/93. Palmares 07 de junho de 2010 Lúcia Helena


Couceiro Porto – Presidente


 

Considerando o alerta do Blog do Jamildo e a possibilidade de irregularidade na contratação sem licitação, sendo essa atualmente uma das principais modalidades para desvio do dinheiro público, solicitamos ao TCE – Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual abertura de investigação sumária para apurar essa grave denúncia.




Fonte: Blog do Jamildo - JC Online e Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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