02/08/2012
TRACUNHAÉM-PE
Recomendação cobra pagamento a servidores de Tracunhaém
A Prefeitura do município de Tracunhaém (Zona da Mata Norte) recebeu recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que efetive o pagamento do salário dos servidores públicos referente ao mês de julho. O documento também orienta o repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (TracunhaémPrev) do valor recolhido à previdência descontados dos funcionários no mesmo mês. A iniciativa é da promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade.
Foi estipulado que o pagamento dos serviços prestados durante o mês de julho pelos servidores deve ser realizado até o dia 10 de agosto. A mesma data foi marcada como limite para o repasse a TracunhaémPrev do saldo previdenciário arrecadado dos trabalhadores ativos, para que a pagamento dos inativos possa ser efetivado.
A recomendação ainda solicita a que a administração pública promova uma atualização nos cadastros de pagamento da folha da prefeitura e das taxas previdenciárias adquiridas dos servidores ativos e enviadas ao TracunhaémPrev. A promotora estabeleceu que a revisão deve ser realizada até o dia 5 do mês seguinte ao pagamento.
Caso as orientações propostas na recomendação não sejam adotadas, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações responsabilidade por improbidade administrativa.