Coligações do município de Cachoeirinha (Agreste) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco se comprometendo a não marcar atos de campanha, como comícios, passeatas e carreatas, na mesma data. O objetivo é evitar conflitos entre os militantes, como já ocorreu em eleições anteriores, além de garantir a segurança pública na cidade. O Termo, de autoria do promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que acumula a função de promotor eleitoral, foi assinado pelas coligações União Para o Progresso (PSD, PP, PSDC, PSDB, PTN e PCdoB) e Por Amor a Cachoeirinha (PTB, PT, PSB e Democratas).

As coligações concordaram em seguir um calendário proposto pelo promotor para a realização de eventos políticos. Ficou acordado que a frente União Para o Progresso deve organizar comícios, passeatas e carretas apenas às quintas-feiras, exceto nos dias 16, 23 e 30 de setembro. Já o grupo Amor Por Cachoeirinha teve os domingos reservados para promover atos de campanha, tendo liberadas também as datas de 30 de setembro, 4 e 6 de outubro.

O Termo ressalta que as datas fixadas no calendário só podem ser alteradas caso as Polícias Militar e Civil sejam comunicadas com, no mínimo, 72 horas de antecedência, informando dia, hora, roteiro e local dos eventos. Foi lembrando que a Lei Estadual 12.789/05 deve ser respeitada, estabelecendo as intensidades do som nos períodos diurno, vespertino e noturno, respectivamente, a 65, 60 e 50 dBA em áreas residenciais e 75, 65 e 60 dBA nos demais ambientes. Além disso, também é determinado em lei que as propagandas não podem ultrapassar as 22h.

Ainda foi determinado que as coligações não veiculem na cidade propaganda eleitoral através de amplificadores e carros de som nos dias em que o segmento adversário realize ato de campanha. O TAC alerta para algumas exceções a esta regra e estabelece horários para início e encerramento de eventos que estão marcados para a mesma data, sendo ainda proibido o uso de carros de som após os horários fixados.

No dia 30 de setembro, a coligação Por Amor a Cachoeirinha vai promover um comício no distrito de Cabanas, seguido de carreata no centro da cidade. Foi determinado que o evento aconteça das 14h às 20h e a carreata pode se estender às 21h. No mesmo dia, a União Para o Progresso também vai realizar carreata no centro da cidade, mas deve seguir o horário das 14h às 18h. Ambas receberam roteiros distintos anexados ao calendário, para evitar possíveis transtornos.

Outra data que receberá atos das coligações é o dia 4 de outubro, quando comícios serão realizados nas ruas Dr. Manoel Borba e Major Tomaz, seguidos de passeata até o centro da cidade. Apesar dos eventos acontecerem no mesmo horário, das 19h às 22h, o roteiro determinado pelo promotor confere caminhos distintos para cada corrente.

Caso as determinações acertadas no TAC não sejam cumpridas, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada item desrespeitado, sendo esse valor revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. As demais sanções cabíveis não serão prejudicadas.